A falácia do rombo na Previdência

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por Paulo Paim e Vilson Antonio Romero*

Chega de mentiras. É preciso passar a limpo a atual discussão sobre reforma da Previdência Social. Aliás, falar em “atual discussão” parece até brincadeira, já que é público o fato de que sucessivos governos espalham aos quatro ventos, há anos, o discurso de que o sistema é deficitário e o usam como desculpa para novas alterações. É mentira! Não há déficit e vamos comprovar.

Primeiramente, a Previdência faz parte de algo maior. Ela integra o sistema de proteção criado na Constituição Cidadã de 1988, chamado de Seguridade Social, que inclui o tripé Previdência, Saúde e Assistência Social. Pela Carta Magna, a Previdência tem caráter contributivo e filiação obrigatória, a Saúde é um direito de todos e Assistência Social, destinada a quem dela precisar.

Esse grande modelo de proteção tem recursos próprios, conta com diversas fontes de financiamento, como contribuições sobre a folha de…

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Gestão de Pessoas: o fracasso inevitável da Centralização

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Alexandro Afonso

Em um dia qualquer uma pessoa qualquer ouviu uma reclamação do tipo “o outro setor está sobrecarregado, é necessário reduzir a demanda”. Não era mentira, o outro setor estava realmente com problemas graves. Como temos visto no Setor Público, normalmente o Gestor Público busca reprimir a demanda, mas não se deveria pensar em aumentar a oferta?

Quando se fala em aumento de oferta o Gestor Público padrão brasileiro só consegue pensar em mais concursos, mais pessoal, mais horas de trabalho ou mais controle sobre os servidores públicos, que em sua cabeça são sempre preguiçosos. Por questão de sobrevivência o Gestor Público nunca irá refletir sobre sua própria atuação como Gestor. Afinal, se ele admitir que ele é o problema restarão duas opções: pedir a própria substituição ou mudar. Mudança é algo que geralmente um Gestor Público abomina. Logo, a solução óbvia é colocar a culpa em alguma coisa…

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Cargos comissionados no comando de carreiras de Estado: riscos e consequências

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Luciana Moscardi Grillo*

“Servidores públicos servem ao Estado e à sociedade. Comissionados servem a um governo”

A crise econômica que atinge o país especialmente ao longo dos dois últimos anos, associada à crise política deflagrada pela exposição do alto grau de corrupção governamental, lançou sobre as administrações públicas o desafio da realização de uma política orçamentária transparente e responsável.

Não obstante, o que se tem verificado, por parte dos agentes políticos responsáveis pela gestão fiscal, é uma postura conservadora e equivocada que, antes de proceder a uma análise criteriosa sobre rubricas áridas, tais como renúncias fiscais, aparelhamento estatal, e redefinições emergenciais do sistema tributário, optam por manter o foco da crise nas despesas de pessoal, sustentando que o arrocho salarial de servidores seria a resposta para o controle efetivo da realização orçamentária.

Essa visão limitada e falaciosa tem gerado, no âmbito do serviço público, um ambiente desmotivador que potencializa…

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Temer quer acabar com paridade de servidores pré 2003

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Medida faz parte das propostas da Reforma da Previdência

A Reforma propõe o fim da paridade entre servidores ativos e inativos, funcionários públicos da União, estados e municípios que iniciaram suas carreiras antes de 2003. Essa proposta desvincula o reajuste salarial de quem está na ativa da correção das aposentadorias. Além disso, colocaria fim ao pagamento de todos na mesma data.

Segundo fontes, a medida é mais um dos projetos da Reforma da Previdência que quer unificar as regras para o setor privado e público. Com o término da paridade entre os servidores ativos e inativos, aqueles que estão aposentados passariam a ter seus benefícios corrigidos pela inflação, medida pelo INPC. 

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Auditores da Receita Federal reiniciam Operação Padrão

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Servidores querem aprovação de PL para reajuste de salários

Auditores da Receita Federal reiniciaram nesta quinta-feira (1º) a “Operação Padrão” nas unidades alfandegárias de Manaus. A ação é uma espécie de blitz que torna a inspeção de cargas mais rigorosa e que pode atrasar a liberação de mercadorias.

Os servidores já haviam feito a operação em julho deste ano. Quase 900 contêineres ficaram parados em aeroportos e portos de Manaus. A categoria protesta para cobrar a aprovação Governo Federal para implementar um Projeto de Lei (PL) para reajuste de salário dos servidores.

Desta vez, praticamente todas as cargas estão sendo fiscalizadas, informou o auditor fiscal Frederico Augusto Castello Branco. Eles analisam a documentação e a mercadoria física antes de liberar o produto.

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